A navegação no sítio na internet liveit.pt (doravante, site), é propriedade da LIVE IT, Lda (doravante, LIVE IT), bem como a compra de qualquer produto ou serviço nesta loja de comércio eletrónico (doravante, Loja LIVE IT), implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização (doravante, CGVU), pelo utilizador e pelo Cliente.

Os presentes termos e condições estão em vigor desde o dia 6 de maio de 2021 e aplicam-se a todos os utilizadores e Clientes do site e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja LIVE IT.

Tentamos manter os  termos das CGVU o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na Loja LIVE IT para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar as CGCU de cada vez que fizer uma compra – estas podem mudar, por isso, é aconselhável verificar periodicamente os termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Preâmbulo

A ​Loja LIVE IT é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ​LIVE IT.

As CGVU são acordados entre LIVE IT e as pessoas, doravante designadas por Consumidor, que desejem efetuar compras de bens ou serviços através da Loja LIVE IT.

As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja LIVE IT serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

A titularidade do domínio do site encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT” e é propriedade da LIVE IT, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509830692.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com as CGVU poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: sac@liveit.pt
• Carta: LIVE IT, LDA, Rua da Garagem, 3, piso 1, 2794-021 Carnaxide, Portugal
• Telefone: +351 93 444 2500 (chamada para rede móvel nacional) – Horário de atendimento: dias úteis das 9h às 19h.

1. Política comercial

1.1 A LIVE IT tem produtos para venda site, sendo que os serviços da Loja LIVE IT estão disponíveis para qualquer Consumidor maior de idade.

1.2 O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

1.3 A LIVE IT reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as CGVU da Loja LIVE IT.

1.4 As CGVU regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas na Loja LIVE IT entre o Consumidor e a LIVE IT.

1.5 O Consumidor deverá fornecer à LIVE IT um endereço de email, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a LIVE IT o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como encomendar

2.1 Para encomendar na Loja LIVE IT é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade no site.

Fazer uma encomenda na Loja LIVE IT é fácil:

• Encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
• Finalize a compra;
• Selecione a opção de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
• Irá receber uma confirmação da encomenda por email;

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.

Quando a LIVE IT recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as CGVU, assim como outras condições existentes no site, através de links, incluindo as CGVU.

A LIVE IT poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por email que o contrato de venda não foi efetuado e que a LIVE IT não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na Loja LIVE IT já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, a LIVE IT deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a LIVE IT procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A LIVE IT reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite por nós, entre outras, nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

• O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
• Se acharmos que tem menos de 18 anos;
• Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.3 Verificação de dados

Após recepcionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Pagamento e indicação do preço do produto

3.1 Métodos de Pagamento

Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de “Perguntas Frequentes” do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2 Processamento do pagamento

Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrônico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

Estas informações não serão utilizadas pela LIVE IT, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

4. Segurança da encomenda

4.1 O site usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.

As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de email não pode ser garantida.

A LIVE IT não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos recebido o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a LIVE IT encontra-se no direito de cancelar a encomenda.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

5. Reserva de propriedade

A LIVE IT detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços

6.1 Os preços dos produtos e serviços exibidos na Loja LIVE IT incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do local e país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio consulte a seção de “Perguntas Frequentes” no site.

6.2 Os preços são todos cotados em Euro. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

6.3 O seu preço total

O preço total especificado no final do processo de compra (checkout) inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados na Loja LIVE IT são passíveis de alteração. A LIVE IT reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços

Por favor, note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A LIVE IT não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e garantia

A LIVE IT não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características e especificações de cada produto mostrado na Loja LIVE IT encontram-se em cada página do produto respetivo.

Os produtos oferecidos para venda na site podem não corresponder exatamente ao aspeto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Todos os produtos comercializados pela LIVE IT não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a LIVE IT passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e fabricante.

8. Envio e entrega

Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 19h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entrega.

Para recepcionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de rutura de stock.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8.2 Prazos de Entrega

Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou via Paypal, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte, com um prazo de entrega de 24 horas desde o momento em que a encomenda é expedida. Caso opte por pagamento por referência Multibanco, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após recepcionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias.

A LIVE IT não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da LIVE IT.

Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

8.3 Entregas Parciais

Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o Cliente será notificado, por email, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de email fornecido pelo Cliente no momento da compra.

8.4 Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A LIVE IT procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém recepcione e complete o processo de devolução.

Qualquer reclamação de não recepção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a LIVE IT não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. Taxas de envio

9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, consulte o menu “Perguntas Frequentes” no site.

9.2 Envio grátis

Se o Cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

10. Devoluções

10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio

O Cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o Cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de email sac@liveit.pt.

Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Cliente será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.

10.2 Devolução de produtos defeituosos

O Cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a recepção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte o menu de “Perguntas Frequentes” no site.

10.3 Devolução de produtos por desistência

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias de calendário após a recepção, desde que:

• Os produtos não tenham sido utilizados;
• O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada;

10.4 Devolução de ofertas

Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as condições de Devoluções das CGVU.

10.5 Troca de produtos

Para trocar um artigo por outro, por favor, siga os passos em Devoluções.

10.6 Informação sobre o retorno

Caso o Cliente pretenda devolver os artigos, a LIVE IT suportará as despesas de envio e devolução em todas as encomendas.

Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o Cliente efetuar o pagamento por referência de Multibanco é necessário que o Cliente dê os seus dados bancários ao nosso serviço de Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O Cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a seção de “Perguntas Frequentes” no site. Por favor, leia as instruções de ajuda nessa seção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.

11. Apoio ao Cliente

11.1 Para informações adicionais, pode contactar a LIVE IT via email para sac@liveit.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número único +351 93 444 2500 (chamada para rede móvel nacional). Pode também obter informações no menu “Perguntas Frequentes” no site.

12. Códigos Promocionais

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador e/ou Cliente a usufruir de uma promoção e/ou desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado e/ou associado ao código promocional e/ou campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas na Loja LIVE IT. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a Loja LIVE IT. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da LIVE IT.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A LIVE IT não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso da LIVE IT decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a LIVE IT reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LIVE IT tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a LIVE IT tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a LIVE IT tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas na Loja LIVE IT está sujeita à disponibilidade. A LIVE IT tenta assegurar que todos os itens colocados à venda na Loja LIVE IT estão em stock. Contudo, a LIVE IT reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a LIVE IT informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago. 

14. Validade das promoções 

As ofertas da LIVE IT são válidas apenas para o momento em que são exibidas na Loja LIVE IT, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A LIVE IT não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A LIVE IT reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade

15.1 A LIVE IT só será responsável por danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da LIVE IT perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade da LIVE IT resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da LIVE IT será limitada a:

• Danos nos produtos comercializados pela LIVE IT ou outros materiais;
• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;

O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 A LIVE IT não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A LIVE IT não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 A LIVE IT não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

15.5 No caso de o Cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da LIVE IT não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Alteração dos termos e condições 

A LIVE IT tem o direito de alterar as CGVU em qualquer altura. O utilizador e/ou Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

17. Informações no site

Apesar da LIVE IT trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

A LIVE IT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da LIVE IT.

18. Propriedade intelectual

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

O utilizador e/ou Cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da LIVE IT e seus fornecedores.

O utilizador e/ou Cliente está apenas autorizado a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

O utilizador e/ou Cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

O utilizador e/ou Cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem
como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,
conteúdos, etc sem aprovação expressa da ​LIVE IT. A LIVE IT não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

19. Livre Resolução

O Cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o Cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do email ​sac@liveit.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível no site.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o Cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A LIVE IT
deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da
encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

20. Reclamações

O Cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado, referentes à LIVE IT, através do contacto de email ​sac@liveit.pt o​u através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio .

21. Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na ​LIVE IT, o utilizador e/ou Cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o Cliente aceita expressa e inequivocamente as CGVU na sua versão mais atualizada.

A ​LIVE IT não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da Loja LIVE IT.

A ​LIVE IT não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

22. Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site para Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os Clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorrerem aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do site www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – https://www.arbitragemdeconsumo.org
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – https://www.consumidoronline.pt/pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – https://www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – https://www.cicap.pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – https://www.triave.pt/

Para informações adicionais, por favor, consulte o separador “Resolução Alternativa de Litígios”, disponível no site.

Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas poderá contactar a mesma através do email sac@liveit.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente: +351 93 444 2500 (chamada para rede móvel nacional) – Horário de atendimento: das 9h às 19h dias úteis).

23. Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a nossa  política de privacidade e cookies no separador “Privacidade e Cookies“, disponível no site.

24. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com as CGVU, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra na Loja LIVE IT, devem ser regidos pelo Direito Português – Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

25. Comentários e informações

Quaisquer comentários fornecidos neste site serão considerados não confidenciais. A LIVE IT poderá utilizar estas informações sem restrições.

Caso o utilizador e/ou Cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela LIVE IT.

As informações contidas neste site estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

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